1.1 Estamos empenhados em proteger a privacidade dos visitantes do nosso website e dos nossos clientes.

1.2.  A presente Política define como a Niepoort, enquanto Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais dos visitantes do nosso website e dos nossos clientes trata os seus dados pessoais.

1.3 Ao visitar o nosso website está a concordar com esta política.

1.4 Nesta política, "nós" e "nosso" referem-se à Niepoort Vinhos S.A. Para mais informações, poderá contactar-nos através dos contactos listados na Secção 12.

2.1 Nesta secção 2 estabelecemos:
(a) as categorias gerais de dados pessoais que podemos tratar;
(b) as finalidades para as quais podemos tratar dados pessoais; e
(c) as bases jurídicas do tratamento.

 

2.2 Podemos tratar dados sobre a utilização do nosso website, aplicações móveis e serviços ("dados de uso"). Os dados de uso podem incluir o seu endereço IP, localização geográfica, tipo e versão do browser, sistema operativo, fonte de referência, duração da visita, visualizações de página e caminhos de navegação no website, além de informações sobre o tempo, frequência e padrão da utilização do serviço. A fonte dos dados de uso é o nosso sistema de análise estatística. Estes dados de uso podem ser tratados para fins de análise da utilização do website, aplicações móveis e serviços. A base legal para este tratamento são os nossos interesses legítimos, nomeadamente monitorizar e melhorar o nosso website, aplicações móveis e serviços.

 

2.3 Podemos tratar os seus dados pessoais que são fornecidos durante a utilização dos nossos serviços ("dados de serviço"). Os dados de serviço podem ser tratados com a finalidade de operar o nosso website e aplicações móveis, fornecer os nossos serviços, garantir a segurança do nosso website, aplicações móveis e serviços, manter backups das nossas bases de dados e comunicar consigo. A base legal para este tratamento são os nossos interesses legítimos, ou seja, a administração adequada do nosso website e aplicações móveis.

 

2.4 Podemos tratar informações que o próprio utilizador publica no nosso website e aplicações móveis ou através dos nossos serviços ("dados de publicação"). Os dados de publicação podem ser tratados com a finalidade de permitir tal publicação e administrar o nosso website, aplicações móveis e serviços. A base legal para esse tratamento são os nossos interesses legítimos, ou seja, a administração adequada do nosso website e aplicações móveis.

 

2.5 Podemos tratar informações que partilhe connosco através de uma consulta que nos dirija a respeito de bens e/ou serviços ("dados de consulta"). Os dados da consulta podem ser tratados com a finalidade de oferecer, comercializar e vender bens e/ou serviços relevantes para si. A base legal para esse tratamento são nossos interesses legítimos, ou seja, a administração adequada da nossa atividade.

 

2.6 Podemos tratar informações que o próprio utilizador nos fornece com o propósito de assinar as nossas notificações por e-mail e/ou newsletters ("dados de notificação"). Os dados de notificação podem ser tratados com o objetivo de enviar as notificações relevantes e/ou newsletters. A base legal para este tratamento é o consentimento.

 

2.7 Podemos tratar informações contidas em ou relacionadas com qualquer comunicação que o utilizador nos envie ("dados de correspondência"). Os dados de correspondência podem incluir o conteúdo da comunicação e metadados associados à comunicação. Os dados de correspondência podem ser tratados para possibilitar a comunicação com o utilizador e para manutenção de registos. A base legal para este tratamento são os nossos interesses legítimos, ou seja, a administração adequada do nosso website, aplicações móveis, a gestão da nossa atividade e a comunicações com utilizadores.

 

2.8. Poderemos tratar os seus dados pessoais para o processamento de encomendas que o utilizador faça à Niepoort (“dados de encomenda”). Os dados de encomenda incluem a identificação do comprador, morada, contactos e dados de faturação. A base legal para este tratamento de dados é sua necessidade para a execução do contrato em causa.

 

2.9 Podemos tratar os seus dados pessoais identificados nesta política, quando necessário, para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais, seja em processos judiciais ou em procedimento administrativo ou extrajudicial. A base legal para este tratamento são nossos interesses legítimos, ou seja, a proteção e a afirmação dos nossos direitos legais, dos seus direitos legais e os direitos legais de terceiros.

 

2.10 Podemos tratar os seus dados pessoais identificados nesta política, quando necessário, com a finalidade de obter ou manter cobertura de seguro, gerir riscos ou obter aconselhamento profissional. A base legal para esse tratamento são os nossos interesses legítimos, ou seja, a proteção adequada da nossa atividade contra riscos.

2.11 Para além das finalidades específicas para as quais podemos tratar os seus dados pessoais, estabelecidas nesta Secção 2, também podemos tratra os seus dados pessoais quando tal tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que estamos sujeitos ou para proteger os seus interesses vitais ou os interesses vitais de outra pessoa natural.

2.12 Por favor, não nos forneça dados pessoais de qualquer outra pessoa, a menos que solicitemos que o faça.

3.1 Podemos divulgar os seus dados pessoais a qualquer membro do nosso grupo de empresas (isto significa as nossas subsidiárias, a nossa holding final e todas as suas subsidiárias) na medida do razoavelmente necessário para os fins e sobre as bases legais, estabelecidas nesta política.

 

3.2 Podemos divulgar os seus dados pessoais aos nossos fornecedores ou subcontratados na medida do razoavelmente necessário para a administração adequada do nosso website, aplicações móveis e atividade.

 

3.3 Podemos divulgar os seus dados de consulta a um ou mais fornecedores de bens e serviços identificados no nosso website e aplicações móveis com a finalidade de permitir que eles entrem em contacto consigo para que possam oferecer, comercializar e vender produtos ou serviços relevantes.

 

3.4 Para além das divulgações específicas de dados pessoais estabelecidas nesta Secção 3, podemos divulgar os seus dados pessoais quando tal divulgação for necessária para o cumprimento de uma obrigação legal à qual estamos sujeitos, ou para proteger os seus interesses vitais ou os interesses vitais de outra pessoa natural. Também podemos divulgar os seus dados pessoais quando tal divulgação for necessária para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais, seja em processos judiciais ou em procedimento administrativo ou extrajudicial

4.1 Nesta Secção 4, fornecemos informações sobre as circunstâncias em que seus dados pessoais podem ser transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu (EE).

 

4.2. O nosso website e aplicações móveis estão hospedados em servidores nos Estados Unidos da América. 

 

4.3 Na realização de transferências internacionais de dados para países fora do Espaço Económico Europeu, a Niepoort compromete-se a promover a aplicação e cumprimento do RGPD, nomeadamente através de garantias necessárias que garantam um nível de proteção adequado, assegurando-se aos titulares dos dados os seus direitos bem como medidas jurídicas corretivas eficazes, nomeadamente o direito de recurso judicial ou administrativo.

5.1 Esta Secção 5 estabelece as nossas políticas e procedimentos de retenção de dados, que estão elaborados de forma a garantir que cumprimos com nossas obrigações legais em relação à retenção e destruição de dados pessoais.

 

5.2 Os dados pessoais que tratamos para qualquer finalidade não devem ser mantidos por mais tempo do que o necessário para essa finalidade.

 

5.3 Não obstante as outras disposições desta Secção 5, podemos reter seus dados pessoais quando tal retenção for necessária para o cumprimento de uma obrigação legal a que estamos sujeitos ou para proteger os seus interesses vitais ou os interesses vitais de outra pessoa natural

6.1 Tomaremos precauções técnicas e organizativas apropriadas para proteger os seus dados pessoais e evitar a perda, uso ou acesso indevidos ou alteração não autorizada dos seus dados pessoais.

 

6.2 Os dados que são enviados do seu browser para o nosso servidor ou do nosso servidor para o seu browser, serão protegidos usando tecnologia de encriptação.

 

6.3 O utilizador reconhece que a transmissão de dados não encriptados (ou inadequadamente encriptados) pela Internet é inerentemente insegura e não podemos garantir a segurança dos dados enviados pela Internet.

7.1. Nesta Secção 7, resumimos os seus direitos, enquanto titular de dados. Caso subsista alguma dúvida relativamente aos seus direitos, por favor contacte-nos através dos contactos indicados na Secção 12.

 

7.2 Os seus principais direitos, enquanto titular de dados, são os seguintes:

(a) o direito de acesso;

(b) o direito de retificação;

(c) o direito ao apagamento;

(d) o direito à limitação do tratamento;

(e) o direito de oposição;

(f) o direito à portabilidade de dados;

(g) o direito de reclamar perante uma autoridade de controlo; e

(h) o direito de retirar o consentimento.

 

7.3. Tem o direito de saber se tratamos ou não os seus dados pessoais juntamente com outras informações adicionais. Essa informação adicional inclui detalhes das finalidades do tratamento, as categorias de dados pessoais em questão e os destinatários dos dados pessoais. Desde que os direitos e liberdades de outros não sejam afetados, forneceremos uma cópia dos seus dados pessoais em tratamento. A primeira cópia será fornecida gratuitamente, mas cópias adicionais podem estar sujeitas a uma taxa razoável.

 

7.4 Tem o direito de ver retificados quaisquer dados pessoais imprecisos e de completar quaisquer dados pessoais incompletos.

 

7.5 Em algumas circunstâncias, tem o direito ao apagamento dos seus dados pessoais sem demora injustificada. Essas circunstâncias incluem: os dados pessoais deixaram de ser necessários para os fins para os quais foram recolhidos; o titular dos dados retirou o consentimento para o tratamento de dados baseado em consentimento; o titular dos dados opõe-se ao tratamento ao abrigo de determinadas regras da legislação aplicável em matéria de proteção de dados; o tratamento é para fins de marketing direto; os dados pessoais foram ilegalmente tratados. No entanto, existem exclusões ao direito ao apagamento. As exclusões gerais incluem o tratamento de dados que seja necessário: para exercer o direito de liberdade de expressão e informação; para o cumprimento de uma obrigação legal; ou para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais.

 

7.6 Em algumas circunstâncias, tem o direito à limitação do tratamento dos seus dados pessoais. Exemplos dessas circunstâncias:  o titular dos dados contesta a exatidão dos dados pessoais; o tratamento é ilegal, mas o titular dos dados opõe-se ao seu apagamento; os dados pessoais deixaram de ser necessários para os nossos fins de tratamento, mas o titular dos dados precisa dos dados pessoais para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais; o titular dos dados opôs-se ao tratamento, aguardando a verificação da oposição. Nos casos em que o houver limitação do tratamento, poderemos continuar a armazenar os seus dados pessoais. No entanto, só iremos tratá-los: com o seu consentimento; para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais; para a proteção dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva; ou por motivos importantes de interesse público.

 

7.7 Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação específica, mas apenas na medida em que a base legal para o tratamento se baseie na sua necessidade para: o desempenho de uma tarefa realizada no interesse público ou no exercício de qualquer autoridade oficial investida em nós; ou para interesses legítimos prosseguidos por nós ou por um terceiro. Se fizer tal oposição, deixaremos de tratar os seus dados pessoais, a menos que possamos demonstrar motivos legítimos convincentes para o tratamento que anulem seus interesses, direitos e liberdades, ou o tratamento seja para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais.

 

7.8 Na medida em que a base legal para o tratamento dos seus dados pessoais seja: (a) o consentimento; ou (b) que o tratamento seja necessário para a execução de um contrato do qual o titular dos dados é parte ou para executar diligências pré-contratuais  a seu pedido e tal tratamento seja realizado por meios automatizados,  o titular dos dados tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de utilização comum e leitura automática. No entanto, este direito não se aplica quando tal possa afetar negativamente os direitos e liberdades de outros.

 

7.9 Se considerar que o nosso tratamento das suas informações pessoais viola as leis de proteção de dados, tem o direito legal de apresentar uma reclamação junto a uma autoridade de controlo responsável pela proteção de dados. Pode fazê-lo no Estado-Membro da UE da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local da suposta violação.

 

7.10 Na medida em que a base legal para o tratamento das suas informações pessoais seja o consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento. A retirada não afetará a legalidade do tratamento prévio à retirada.

 

7.11 Pode exercer qualquer um dos seus direitos em relação aos seus dados pessoais enviando-nos uma notificação por escrito, para os contactos indicados na Secção 12.

8.1 O nosso website e aplicações móveis incluem links para, e detalhes de, websites de terceiros.

 

8.2 Não controlamos e não somos responsáveis pelas políticas e práticas de privacidade de terceiros, pelo que recomendamos que, ao seguir um link para um website de terceiro, consulte a respetiva Política de Privacidade.

9.1 O nosso site, aplicações móveis e serviços são direcionados a pessoas com idade acima de 18 anos.

 

9.2 Se tivermos motivos para acreditar que possuímos dados pessoais de menores na nossa base de dados, excluiremos esses dados pessoais.

10.1 Por favor indique-nos se as suas informações pessoais que mantemos precisam de ser corrigidas ou atualizadas.

11.1. Cookies são pequenos ficheiros de texto enviados para o seu computador ou dispositivo móvel (telemóvel ou tablet) quando visita o nosso website.

As cookies ajudam-nos a recolher informação sobre os seus hábitos de navegação por forma a facilitar e personalizar a navegação de acordo com as suas preferências, nomeadamente eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

 

11.2. Para saber mais sobre cookies e como os utilizamos no nosso website, consulte por favor a nossa Política de Cookies (https://www.niepoort.pt/termos-e-condicoes).

12.1 Este website ou aplicação móvel pertence e é operado por Niepoort Vinhos S.A.

 

12.2 Estamos registados em Portugal sob o número PT500202141, e a nossa sede situa-se em Rua Cândido dos Reis, 670 Sta. Marinha, 4400-071 Vila Nova de Gaia, Portugal.

 

12.3 Pode entrar em contacto connosco:

1. por e-mail, usando o seguinte endereço de e-mail: dpo@niepoort.pt
2. Por carta, para a seguinte morada:  Niepoort (Vinhos) S.A., Rua Cândido dos Reis, 670 4400-071 Vila Nova de Gaia.